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Q779973
Teclas de Atalhos
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Josué está sendo processado como incurso nas sanções do artigo 155, do Código Penal (crime de furto). No curso do processo,
durante a audiência de instrução, o Magistrado que preside o feito deixa de ouvir as testemunhas e extingue a punibilidade do
réu, reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva estatal. Neste caso, inconformado com o julgamento, o Ministério Público
poderá interpor recurso
A
em sentido estrito, no prazo de cinco dias.
B
de apelação, no prazo de cinco dias.
C
de apelação, no prazo de dez dias.
D
em sentido estrito, no prazo de dez dias.
E
de apelação, no prazo de quinze dias.