Direito Processual Penal Recursos

Josué está sendo processado como incurso nas sanções do artigo 155, do Código Penal (crime de furto). No curso do processo, durante a audiência de instrução, o Magistrado que preside o feito deixa de ouvir as testemunhas e extingue a punibilidade do réu, reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva estatal. Neste caso, inconformado com o julgamento, o Ministério Público poderá interpor recurso
  • A. em sentido estrito, no prazo de cinco dias.
  • B. de apelação, no prazo de cinco dias.
  • C. de apelação, no prazo de dez dias.
  • D. em sentido estrito, no prazo de dez dias.
  • E. de apelação, no prazo de quinze dias.