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Q817281
Teclas de Atalhos
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Um réu foi condenado à pena de dois anos e quatro
meses de reclusão pelo crime de furto mediante fraude,
embora ainda no curso da instrução já existissem elementos
indicativos de que outra seria a conduta e a definição
jurídica do fato delituoso. Em sede de apelação, o
Tribunal de Justiça deverá
A
atribuir definição jurídica diversa daquela realizada
anteriormente.
B
determinar vista para que o Ministério Público adite a
denúncia, no prazo de 05 dias.
C
absolver o acusado em face do descompasso entre
a imputação e a condenação.
D
anular o processo para que haja a modificação da
descrição do fato em primeira instância.