Direito Processual Penal Recursos

Após a tempestiva interposição pelo réu de recurso de apelação, por termo nos autos, contra sentença condenatória por crime de estelionato, procedeu-se ao oferecimento das razões do recurso fora do prazo estipulado no CPP.

Em decorrência do ocorrido nessa situação hipotética, a atitude a ser tomada será

  • A. o não conhecimento, por deserção, da apelação pelo tribunal.
  • B. o não conhecimento da apelação pelo tribunal em razão da extemporaneidade.
  • C. o conhecimento da apelação pelo tribunal, pois a apresentação extemporânea das razões constitui mera irregularidade.
  • D. o conhecimento da apelação pelo tribunal, bem como a abertura de prazo em dobro para o oferecimento de contrarrazões.
  • E. o não recebimento da apelação pelo juízo de admissibilidade.