Direito Processual Penal Sentença penal

Anulada! Essa questão foi anulada pela banca!

Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução_____________ ; a lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores,_________________ .


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.

  • A.

    e os efeitos penais da sentença condenatória … desde que não decididos por sentença transitada em julgado

  • B.

    e os efeitos penais da sentença condenatória … ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado

  • C.

    e os efeitos penais da sentença condenatória, excluídos os efeitos civis … desde que não decididos por acórdão transitado em julgado

  • D.

    e os efeitos penais da sentença condenatória, excluídos os efeitos civis … ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado

  • E.

    mas mantidos os efeitos penais da sentença condenatória … desde que não decididos por sentença transitada em julgado