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Assinale a alternativa que contém afirmação incorreta:

Assinale a alternativa que contém afirmação incorreta:

A

O juiz tem o dever de cientificar a vítima do teor da sentença.

B

A sentença que reconhece a inexistência do fato impede a propositura da ação civil para reparação do dano.

C

Se o juiz entender que o réu é inimputável por perturbação da saúde mental, proferirá a sentença absolutória imprópria.

D

A sentença penal absolutória, que reconhece a atipicidade do fato, não impede a propositura da ação civil para reparação do dano.

E

A sentença homologatória da transação penal serve como título executivo no cível, para efeito de reparação do dano.