Com base no CPP, assinale a opção correta acerca da sentença
penal.
A
Da sentença obscura, ambígua, contraditória ou omissa
caberão embargos de declaração, no prazo de cinco dias, a
serem interpostos perante o tribunal competente.
B
O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na
denúncia ou queixa, pode atribuir-lhe definição jurídica
diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena
mais grave.
C
Encerrada a instrução probatória, se entender cabível nova
definição jurídica do fato, em consequência de prova
existente nos autos de elemento ou circunstância da infração
penal não contida na acusação, o juiz deve baixar os autos,
para que o MP a adite no prazo de três dias.
D
Caso o MP promova o aditamento da denúncia ou queixa,
por força de mutatio libelli, o juiz é obrigado a receber o
aditamento, pois o MP é o titular da ação penal pública.
E
Nos crimes de ação pública, o juiz pode proferir sentença
condenatória, ainda que o MP tenha pedido a absolvição,
mas não pode reconhecer agravantes que não tenham sido
alegadas na denúncia, em face do princípio da congruência.