Direito Processual Penal Sentença penal

No que se refere à classificação dos atos jurisdicionais, assinale a opção correta.
  • A. O ato processual pelo qual o juiz recebe a denúncia tem natureza jurídica de despacho de mero expediente.
  • B. O ato jurisdicional que, apreciando o mérito da ação penal, aplica medida de segurança ao acusado é qualificado como sentença absolutória própria.
  • C. Sentença subjetivamente plúrima é aquela que provém de um órgão colegiado homogêneo, como é o caso dos tribunais de segundo grau de jurisdição.
  • D. Sentenças simples são as proferidas por um órgão monocrático ou singular, como no caso das sentenças proferidas pelo juiz presidente do tribunal do júri.
  • E. A decisão que põe termo à primeira fase do rito do tribunal do júri tem natureza de decisão definitiva stricto sensu.