Questões de Concurso de Sistemas de apreciação e valoração - Direito Processual Penal

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Questão de Concurso - 1053817

Concurso TRF 4 Analista Judiciário - Área Judiciária 2014

Questão 40

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

No tocante à prova, de acordo com o Código de Processo Penal,
  • A. durante o curso do processo judicial, quanto à perícia, é permitido às partes requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova, mas não para responderem a quesitos.
  • B. quando a infração deixar vestígios, será necessário o exame de corpo de delito, mas a confissão do acusado pode supri-lo.
  • C. o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão, exclusivamente, nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
  • D. durante o curso do processo, é vedada às partes a indicação de assistentes técnicos.
  • E. o exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados sempre por dois peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior.

Questão de Concurso - 978363

Concurso PMDF Soldado Policial Militar - Área Combatente 2018

Questão 50

Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Nível Superior

O Direito Processual Penal Brasileiro, como regra, adota o sistema da
  • A. inquisição motivada.
  • B. livre convicção.
  • C. persuasão racional ou do livre convencimento motivado.
  • D. prova tarifada.
  • E. valoração legal taxativa.

Questão de Concurso - 1210636

Concurso TJ PE Juiz Substituto 2010

Questão 54

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

No tocante à prova, o juiz

  • A.

    formará sua convicção pela livre apreciação da produzida nos autos, sem qualquer restrição.

  • B.

    poderá, de ofício, ordenar a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, mas apenas depois de iniciada a ação penal.

  • C.

    formará sua convicção pela livre apreciação da produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão em provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

  • D.

    observará a necessidade, adequação e proporcionalidade da produção antecipada de provas, mesmo antes de iniciada a ação penal.

  • E.

    não poderá determinar, de ofício, no curso da instrução, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.

Questão de Concurso - 1186250

Concurso TJ AC Juiz Leigo 2014

Questão 38

Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ/AC)

Nível Superior

Diversos elementos informativos (provas) foram coletados durante a tramitação do inquérito policial, possibilitando o oferecimento da denúncia. Durante o curso da ação penal, não foi possível a realização das provas sob o crivo do contraditório. É CORRETO afirmar:

  • A.

    o juiz não poderá fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas;

  • B.

    o juiz poderá fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos no inquérito policial;

  • C.

    se não houver a confirmação das provas durante a instrução penal, o juiz poderá rejeitar a denúncia dos termos do artigo 395 do Código de Processo Penal.

  • D.

    se as provas não forem produzidas, o juiz deve determinar que se faça o aditamento da denúncia. Se o Promotor de Justiça não promover o aditamento, o juiz deverá observar a regra do artigo 28 do Código de Processo Penal e encaminhar os autos ao Procurador Geral de Justiça.