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São excluídos da jurisdição penal brasileira, em caráter...

São excluídos da jurisdição penal brasileira, em caráter absoluto, ou seja, detentores de imunidade absoluta, exceto:

A
chefes de Estado.

B
agentes consulares na prática de atos ilícitos estranhos a essa função.

C
embaixadores, quando em serviço.

D
representantes do governo estrangeiro.

E
secretários de embaixada, quando em serviço.