Em relação aos princípios que regem o processo penal,
afirma-se corretamente:
A
a Constituição Federal garante expressamente os
princípios da independência e da imparcialidade do
juiz.
B
o recurso extraordinário e o recurso especial têm por
função assegurar o duplo grau de jurisdição.
C
o direito ao julgamento em prazo razoável está previsto
na Constituição Federal e pode ter como termo
inicial ato realizado na fase de inquérito policial.
D
sobre o princípio da motivação das decisões judiciais,
há previsão no CPP quanto à denominada motivação
per relationem.
E
o art. 20, do CPP, que garante o sigilo das investigações
no inquérito policial, não foi recepcionado pela
Constituição Federal, que previu expressamente o
princípio da publicidade.