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Sobre competência no processo penal, assinale a alternativa correta.
1
Q1011486
Teclas de Atalhos
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Ano:
2018
Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova:
VUNESP - MPE SP - Analista Jurídico do Ministério Público - 2018
Sobre competência no processo penal, assinale a alternativa correta.
A
Havendo crime militar conexo a crime comum, prevalece a competência da justiça castrense, a qual deverá julgar ambos os crimes.
B
Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro do lugar da infração, ainda quando conhecido o domicílio do réu.
C
A competência da Justiça Federal é residual em relação à competência da Justiça Estadual.
D
A Justiça Estadual e a Justiça Federal são espécies de jurisdição comum.
E
Compete ao foro do local da emissão do cheque processar e julgar o crime de estelionato mediante cheque sem provisão de fundos.
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