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Q1044104
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Com relação à licitude do procedimento de busca e apreensão de
celular por autoridade policial, assinale a opção correta.
A
Em se tratando de celular de propriedade de vítima morta, é
ilegal a realização de perícia sem prévia autorização judicial se
o aparelho tiver sido entregue a autoridade policial pelo
cônjuge da vítima.
B
É lícita a prova obtida pela polícia a partir da escuta, por
viva-voz, de conversa entre investigado e sua mãe, mesmo que
sem autorização judicial ou consentimento dos interlocutores,
sendo válida a consequente prisão em flagrante.
C
É dispensada autorização judicial para extração de dados e
conversas registradas em aparelho celular apreendido no
momento de prisão em flagrante.
D
É lícito o acesso aos dados armazenados em celular apreendido
após determinação judicial de busca e apreensão, mesmo que
a decisão não tenha expressamente previsto tal medida.
E
É ilegal a análise de celular por policiais no momento de prisão
em flagrante, mesmo com a autorização voluntária e consciente
do acusado.