1
Q1044692
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A respeito de questões e processos incidentes em âmbito penal, é
correto afirmar que
A
o juiz, no incidente de insanidade mental, pode, de ofício e
independentemente da anuência da defesa, determinar a
apresentação compulsória do acusado em exame médico.
B
o leilão público de bens sequestrados, após o trânsito em
julgado da sentença condenatória, está condicionado ao
exclusivo requerimento da parte interessada.
C
o deferimento das medidas assecuratórias de natureza
patrimonial previstas no Código de Processo Penal está
submetido ao princípio da jurisdicionalidade.
D
o Código de Processo Penal não admite a oposição verbal da
exceção de incompetência.