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Assinale a alternativa correta: a competência criminal funcional pode estar prevista:

Assinale a alternativa correta: a competência criminal funcional pode estar prevista:

A

Somente na Constituição Federal.

B

Na Constituição Federal e em leis ordinárias discutidas e aprovadas no Congresso Nacional.

C

Na Constituição Federal e nas Constituições Estaduais.

D

Na Constituição Federal, na Constituição dos Estados e em leis ordinárias federais e estaduais, respeitado o âmbito de aplicabilidade.