Considere hipoteticamente que uma pessoa cometa um homicídio e que o fato seja noticiado nos jornais. Todos os juízes tomam conhecimento, porém nada podem fazer, pois a persecução penal deve ser deflagrada pelo Ministério Público.
Esse caso refere-se ao princípio da jurisdição denominado princípio do(a)
juiz natural.
indeclinabilidade da jurisdição.
indelegabilidade da jurisdição.
direito de agir do Estado.
unidade de jurisdição.