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Nas condenações de processos do rito do Tribunal do Júri,

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Q1144785
Teclas de Atalhos
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Nas condenações de processos do rito do Tribunal do Júri,

A

é possível ajuizar revisão criminal somente se houver nulidade posterior à pronúncia, sendo que, neste caso, o julgamento deve ser refeito.

B

não é possível ajuizar revisão criminal em razão do princípio in dubio pro socieate.

C

não é possível ajuizar revisão criminal em razão do princípio da soberania dos veredictos.

D

é possível ajuizar revisão criminal em qualquer das hipóteses do art. 621 do CPP.

E

é possível ajuizar revisão criminal somente para se corrigir injustiça na aplicação da pena, uma vez que essa matéria é de competência do Juiz-Presidente, sendo que, neste caso, o Próprio Tribunal pode rever a pena.