No caso de processo penal que tramita sob segredo de...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - PCDF - Agente e Escrivão - 3º Simulado - 2019
No caso de processo penal que tramita sob segredo de justiça em razão da qualidade da vítima (criança ou adolescente), o nome completo do acusado e a tipificação penal podem constar entre os dados básicos do processo disponibilizados para consulta livre no site eletrônico do Tribunal, ainda que os crimes se relacionem com pornografia infantil.

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