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Q1198601
Teclas de Atalhos
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Em relação ao sequestro de bens previsto no Código de Processo Penal, é correto afirmar que
A
caberá o sequestro de bens imóveis adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, salvo se já tiverem sido transferidos a terceiro.
B
para a decretação do sequestro, bastará a existência de suspeita da proveniência ilícita dos bens.
C
o ofendido não tem legitimidade para requerer sequestro de bens.
D
o sequestro será levantado se a ação penal não for intentada no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data em que ficar concluída a diligência.
E
admite caução do indiciado.