Conforme descreve o Código de Processo Penal nos crimes de...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - TJ RJ - Técnico Judiciário - 3º Simulado - 2020
Conforme descreve o Código de Processo Penal nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo, entretanto se a ação penal for de natureza privada exclusiva só poderá ser proposta pelo ofendido ou quem tenha qualidade para representá-lo. Em relação a ação penal e suas espécies, analise as assertivas a seguir indicando a correta.

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