Analise a seguinte situação hipotética: Júlio César, 25...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - TJ RJ - Técnico Judiciário - 3º Simulado - 2020
Analise a seguinte situação hipotética: Júlio César, 25 anos de idade, residente no Rio de Janeiro/RJ, foi vítima de injúria e calúnia (arts. 140, caput, e 139, ambos do CP), discriminatória realizada por meio de redes sociais, crime que é de ação penal pública condicionada. Durante a investigação criminal, verificou-se que os indícios apontavam como autores da infração penal: Maria Lúcia, Bárbara e Fernando, todos imputáveis, moradores de Duque de Caxias/RJ. Em relação a esta situação, conforme descreve a legislação processual penal brasileira é correto afirmar que:

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