Fábio, imputável com 23 anos de idade, foi preso em...
- Prova CESPE/CEBRASPE - TJ RJ - Técnico Judiciário Pós-edital - 2020 - 2º Simulado
Fábio, imputável com 23 anos de idade, foi preso em flagrante após a prática de um roubo circunstanciado pela utilização de arma de fogo de uso permitido, perpetrado na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, tendo sido apresentado à 16ª Delegacia, que é a unidade de Polícia Judiciária da área. Fábio foi conduzido algemado à Delegacia, por ter reagido à prisão, bem como foi levado algemado à audiência de custódia. Analisando a situação hipotética apresentada, em relação à prisão em flagrante e sua regulamentação no Código de Processo Penal e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, analise os itens a seguir, indicando a assertiva correta:

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