Com base no que se encontra expresso no Código de Processo...
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Q1214470
Inédita
Questão de autoria de um professor do Gran!
- Prova CESPE/CEBRASPE - TJ RJ - Técnico Judiciário Pós-edital - 2020 - 2º Simulado
Com base no que se encontra expresso no Código de Processo Penal em relação à instrução criminal no processo comum, a denúncia ou queixa será rejeitada quando

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