Conforme determinado na orientação jurisprudencial do...
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Q1233087
Inédita
Questão de autoria de um professor do Gran!
- Prova CESPE/CEBRASPE. - TJ RJ - Técnico Judiciário - 3º Simulado Pós-edital - 2020
Conforme determinado na orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, em sua publicação de edição 36 da jurisprudência em teses, que trata sobre o tema habeas corpus, indique o item correto.

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