Antônio Carlos, com 27 anos de idade, se dirigiu à 10ª...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - TJ RJ - Técnico Judiciário - 4º Simulado Pós-edital - 2020
Antônio Carlos, com 27 anos de idade, se dirigiu à 10ª Delegacia de Polícia de Botafogo/RJ, no dia 10.4.2020, para registrar uma notitia criminis relacionada a uma infração penal da qual foi vítima no dia 03.02.2020. O fato noticiado se trata de injúria discriminatória (art. 140, § 3º, do CP), crime que exige representação criminal como condição de procedibilidade. Em relação à situação hipotética apresentada, analise as assertivas a seguir, indicando o item correto.

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