Joaquim, servidor público, está sendo investigado por crime...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - TJ RJ - Técnico Judiciário - 4º Simulado Pós-edital - 2020
Joaquim, servidor público, está sendo investigado por crime de corrupção passiva. Após a conclusão do inquérito policial, o órgão do Ministério Público ofereceu a denúncia conforme sua opinio delicti. O Juiz, após análise das condições, dos pressupostos e da justa causa, recebeu a inicial acusatória e determinou a citação do acusado. O Oficial de Justiça procurou por Joaquim, constatando que este não apareceu mais no trabalho, bem como não se encontra mais no local onde até então residia. Após a certificação desse fato pelo Oficial, o Juiz determinou a citação de Joaquim por edital. De acordo com a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir, de acordo com a legislação de regência e a orientação jurisprudencial dos Tribunais Superiores.

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