Caio, servidor público do estado do Rio de Janeiro, foi...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - TJ RJ - Técnico Judiciário - 4º Simulado Pós-edital - 2020
Caio, servidor público do estado do Rio de Janeiro, foi denunciado por crime de peculato e corrupção passiva. Isso gera procedimento criminal especial nos termos do Código de Processo Penal, o qual determina o rito para os crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, cujo processo e julgamento competirão aos juízes de direito. Em relação ao previsto em lei e ao entendimento dos Tribunais Superiores acerca deste procedimento, julgue as assertivas a seguir, indicando o item correto.

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