Segundo Renato Brasileiro, “a liberdade de locomoção é um...
- Prova CESPE/CEBRASPE - TJ RJ - Analista Judiciário Pós-edital - 2020 - 7º Simulado
Segundo Renato Brasileiro, “a liberdade de locomoção é um dos direitos mais sagrados do ser humano, direito este que não pode sofrer quaisquer restrições e/ou limitações, senão as previstas em lei. Para assegurar tal direito, de maneira célere e eficaz, a Constituição Federal outorga a qualquer pessoa, nacional ou estrangeira, a garantia do habeas corpus”.
Manual de processo penal: volume único / Renato Brasileiro de Lima – 7. ed. rev., ampl. e atual. – Salvador: Ed. JusPodivm, 2019, pg. 1799.
Com base no texto, é correto afirmar que não será considerada coação ilegal, passível de correção pela via do habeas corpus quando

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