Em relação à ação penal, conforme descreve o Código de...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - TJ RJ - Técnico Judiciário - 7º Simulado Pós-edital - 2020
Em relação à ação penal, conforme descreve o Código de Processo Penal, não sendo caso de arquivamento da investigação criminal e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos, o Ministério Público poderá propor acordo de não persecução penal, desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime, mediante condições ajustadas cumulativa e alternativamente. Em relação à não persecução penal, é correto afirmar que:

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