Sobre o habeas corpus e as disposições constitucionais...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - TJ RJ - Técnico Judiciário - 7º Simulado Pós-edital - 2020
Sobre o habeas corpus e as disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, conforme orientação dos Superior Tribunal de Justiça, a Constituição Federal e o Código de Processo Penal, analise as assertivas a seguir, indicando o item correto.

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