Analise a seguinte situação hipotética.Henriqueta...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - TJ RJ - Analista Judiciário - 8º Simulado Pós-edital - 2020
Analise a seguinte situação hipotética.
Henriqueta, imputável, com 27 anos de idade, está sendo investigada pelo crime de furto qualificado pela destruição de obstáculo (Código Penal – Furto: art. 155, § 4º A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido: I – com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa). O inquérito policial foi concluído e encaminhado ao Ministério Público para manifestação, sendo que, se não for caso de arquivamento, desde que Henriqueta tenha confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal, o Ministério Público poderá propor acordo de não persecução penal, desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime.
Nos termos do Código de Processo Penal, sobre a não persecução penal, é correto afirmar:

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