À luz da jurisprudência sumulada dos tribunais superiores...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - TJ RJ - Analista Judiciário - 8º Simulado Pós-edital - 2020
À luz da jurisprudência sumulada dos tribunais superiores sobre comunicações processuais, analise as assertivas a seguir.
I – Não é nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, embora não transcreva a denúncia ou queixa, ou não resuma os fatos em que se baseia.
II – É nula a citação por edital de réu preso na mesma unidade da federação em que o juiz exerce a sua jurisdição.
III – A decisão que determinar a produção antecipada de provas com base no artigo 366 do CPP deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo.
IV – O período de suspensão do prazo prescricional, do art. 366 do CPP é regulado pelo máximo da pena cominada.
Assinale a opção correta.

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