Imagem de fundo

EM TEMA DE AÇÃO PENAL PRIVADA, I. o perdão e a perempção são institutos condicionados à...

EM TEMA DE AÇÃO PENAL PRIVADA,


I. o perdão e a perempção são institutos condicionados à existência de uma ação em curso, enquanto a renúncia precede a propositura e o recebimento da queixa;

II. ao contrário da renúncia, o perdão é um ato bilateral, não produzindo efeito se o querelado não o aceita;

III. para aceitar validamente o perdão, o ofendido, maior de 18 e menor de 21 anos, precisa do consentimento do seu representante legal;

IV. embora duas pessoas sejam responsáveis pelas ofensas, pode o ofendido promover ação privada contra uma delas.

Analisando as assertivas acima, pode-se afirmar que:

A

estão erradas as de números I e II;

B

estão erradas as de números II e III;

C

estão erradas as de números III e IV;

D

todas estão corretas.