De acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - TJ RJ - Técnico Judiciário - 10º Simulado Pós-edital - 2020
De acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal, doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta com relação ao processamento e ao julgamento de crimes de responsabilidade cometidos por funcionário público.

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