1
Q1322899
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Constituição da República prevê os princípios da ampla defesa e do contraditório como fundamentais. O Código de Processo Penal, por sua vez, traz previsões para o tratamento do acusado e de seu defensor, algumas vezes em consonância com as ideias desses princípios e outras não. De acordo com o Código, é correto afirmar que:
A
a audiência não poderá ser adiada pela ausência do defensor, ainda que justificada;
B
para constituição do defensor é sempre indispensável o instrumento de mandato;
C
a intimação do réu não revel para o ato de seu interrogatório é facultativa;
D
o acusado revel será julgado independente da presença de defensor ou advogado;
E
a intimação do defensor público nomeado será pessoal.