Julgue os itens a seguir e assinale a opção verdadeira. I –...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - DPDF - Defensor Público - 1º Simulado - 2020
Julgue os itens a seguir e assinale a opção verdadeira.
I – A decisão de pronúncia encerra o juízo de admissibilidade da acusação do crime doloso contra a vida.
II – Supondo-se que determinado indivíduo seja preso preventivamente e que, ao final da 1ª fase do procedimento do júri, entenda o juiz sumariante que a desclassificação é a decisão que se impõe. Neste caso, a alteração da competência por conta da desclassificação não tem o condão de, por si só, possibilitar a imediata soltura do acusado.
III – A decisão de impronúncia é uma decisão interlocutória mista terminativa: decisão interlocutória, porque não aprecia o mérito para dizer se o acusado é culpado ou inocente; mista porque põe fim a uma fase procedimental; e terminativa, porquanto acarreta a extinção do processo antes do final do procedimento.

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