Acerca da suspensão condicional do processo e instituto...
- Prova Questões Inéditas - SOE - Magistratura Matérias Essenciais - 1º Simulado - 2020
Acerca da suspensão condicional do processo e instituto despenalizador previsto na Lei dos Juizados Especiais Criminais, mas que se aplica a outros crimes que não apenas os de menor potencial ofensivo, assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência em teses do STJ:

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