O Superior Tribunal de Justiça entende pela...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - PCDF - Escrivão de Polícia Civil - 33º Simulado - 2020
Em relação ao inquérito policial e às prisões provisórias, tendo como base o que dispõe o Código de Processo Penal e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os quatro itens a seguir.
O Superior Tribunal de Justiça entende pela constitucionalidade da característica sigilosa do inquérito policial, diversamente da incomunicabilidade do indivíduo que não foi recepcionada pela vigente Constituição.

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