Segundo orientação do Supremo Tribunal Federal, a...
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Q1350710
Inédita
Questão de autoria de um professor do Gran!
- Prova CESPE/CEBRASPE. - PCDF - Escrivão de Polícia Civil - 34º Simulado - 2020
À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os dois itens a seguir.
Segundo orientação do Supremo Tribunal Federal, a incompetência do juízo não gera a nulidade do decreto de prisão preventiva.

QUESTÕES INÉDITAS
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