A substituição da prisão preventiva pela domiciliar exige...
- Prova CESPE/CEBRASPE - PCDF - Agente de Polícia Pós-edital - 2020 - 8º Simulado
Conforme dispõem o Código de Processo Penal e a orientação jurisprudencial sobre a prisão preventiva, analise os três itens a seguir.
A substituição da prisão preventiva pela domiciliar exige comprovação de doença grave, que acarrete extrema debilidade, e a impossibilidade de se prestar a devida assistência médica no estabelecimento penal.

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