Em relação às garantias constitucionais aplicáveis ao...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - PCDF - Escrivão de Polícia Civil - 35° Simulado - 2020
À luz da orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, sobre as disposições constitucionais aplicáveis ao processo penal e ao inquérito policial, analise os quatro itens a seguir.
Em relação às garantias constitucionais aplicáveis ao processo penal, o direito ao silêncio, enquanto poder jurídico reconhecido a qualquer pessoa relativamente a perguntas cujas respostas possam incriminá-la (nemo tenetur se detegere), impede, quando concretamente exercido, que aquele que o invocou venha, por tal específica razão, a ser preso, ou ameaçado de prisão, pelos agentes ou pelas autoridades do Estado.

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