Tendo em vista a expressão “acesso amplo”, deve-se facultar...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - PCDF - Escrivão de Polícia Civil - 36° Simulado - 2020
À luz da orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, sobre as disposições constitucionais aplicáveis ao processo penal, ao inquérito policial e prisões provisórias, analise os quatro itens a seguir.
Tendo em vista a expressão “acesso amplo”, deve-se facultar à defesa o conhecimento da integralidade dos elementos resultantes de diligências, documentados no procedimento investigatório, permitindo, inclusive, a obtenção de cópia das peças produzidas. O sigilo refere-se tão somente às diligências, evitando a frustração das providências impostas. Em síntese, o acesso ocorre consideradas as peças constantes dos autos, independentemente de prévia indicação do Ministério Público.

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