A substituição da prisão preventiva pela domiciliar, quando...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - PCDF - Escrivão de Polícia Civil - 36° Simulado - 2020
A substituição da prisão preventiva pela domiciliar, quando alegada por motivo de doença, exigirá comprovação de doença grave, que acarrete extrema debilidade, e a impossibilidade de se prestar a devida assistência médica no estabelecimento penal, salvo se o preso tiver idade igual ou superior a sessenta anos.

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