Um dos requisitos para o cabimento da prisão preventiva...
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Q1384963
Inédita
Questão de autoria de um professor do Gran!
- Prova CESPE/CEBRASPE. - DPDF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Área Direito e Legislação - 4º Simulado - 2020
A respeito do tema ação penal, julgue os dois itens a seguir:
Um dos requisitos para o cabimento da prisão preventiva é que o crime seja doloso punido com pena privativa de liberdade máxima igual ou superior a 4 anos.

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