Em caso de prisão em flagrante, na audiência de...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - DPF - Agente e Escrivão - 1º Simulado - 2020
À luz do que dispõe o Código de Processo Penal sobre a prisão em flagrante, analise os dois itens a seguir.
Situação hipotética: Jorge foi autuado em flagrante delito pelo crime de contrabando (art. 334-A do CP) durante uma operação realizada pela Polícia Federal na faixa de fronteira.
Em caso de prisão em flagrante, na audiência de custódia, se o juiz verificar que o agente é reincidente ou que integra organização criminosa armada ou milícia, ou que porta arma de fogo de uso restrito, deverá denegar a liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares.

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