Conforme o que dispõe o Código de Processo Penal, em...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - TJ RJ - Técnico Judiciário - 14º Simulado Pós-edital - 2020
Conforme o que dispõe o Código de Processo Penal, em relação a prisão e liberdade provisória, analise os itens a seguir.
I – A prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domiciliar, desde que não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa e não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente.
II – A decisão que decretar ou substituir a prisão preventiva será sempre motivada e fundamentada, o que não é obrigatório no caso de denegação da prisão.
III – A autoridade que der causa, sem motivação idônea, à não realização da audiência de custódia no prazo estabelecido no CPP responderá administrativa, civil e penalmente pela omissão.
IV – A falta de testemunhas da infração impedirá o auto de prisão em flagrante.
Estão corretos:

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