A prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - PCDF - Escrivão de Polícia Civil - 40° Simulado - 2020
Conforme o que dispõe o Código de Processo Penal em relação à prisão e à liberdade provisória, analise o item a seguir.
A prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domiciliar, desde que não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa e não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente.

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