Maria e Antônia conduziam seus veículos quando ocorreu uma...
- Prova FUNPAR NC/UFPR. - PC PR - Investigador e Papiloscopista - 10º Simulado - 2020
Maria e Antônia conduziam seus veículos quando ocorreu uma colisão entre eles. Evitando ação judicial, optaram por levar o caso ao conhecimento de um “Tribunal Internacional de Justiça e Conciliação” que havia sido instalado há pouco tempo na região. Após pagarem 3 mil reais de custas, descobriram que o referido Tribunal não existia, pois fora criado falsamente por golpistas. Além disso, não havia registro do Tribunal no Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem – CONIMA. A competência, nesse caso, segundo o STJ, será

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