A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - PCDF - Agente de Polícia Civil - 13º Simulado pós-edital - 2020
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação às disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, julgue os dois itens a seguir.
A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico, e a medida deve estar embasada em decisão judicial fundamentada conforme previsão legal e constitucional.

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