Em relação à liberdade provisória, é correto afirmar que o...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - PCDF - Agente de Polícia Civil - 13º Simulado pós-edital - 2020
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação às disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, julgue os dois itens a seguir.
Em relação à liberdade provisória, é correto afirmar que o indivíduo possui, como regra, no Estado Democrático de Direito, direito de recorrer em liberdade; todavia, tal direito, como todos os outros garantidos pelo ordenamento jurídico, não é absoluto e cede quando há justificativa concreta para mantê-lo segregado para garantia dos demais indivíduos e para o bom desenvolvimento do processo.

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