Ainda que a prisão de Afonso tenha ocorrido em uma área de...
- Prova CESPE/CEBRASPE - DPF - Agente e Escrivão - 2020 - 2º Simulado
Situação hipotética: uma equipe da Polícia Federal recebeu informações a respeito de uma situação de tráfico de drogas que ocorria em uma das áreas de fronteira do Brasil. Durante a operação realizada para repressão ao citado crime, a equipe prendeu em flagrante Afonso, que conduzia um veículo, abordado no local, onde foram localizados três quilos de substância entorpecente (cocaína) e duas armas de fogo de uso restrito. Tendo como base a situação hipotética apresentada, em relação ao disposto no Código de Processo Penal e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue as três assertivas a seguir como certas ou erradas.
Ainda que a prisão de Afonso tenha ocorrido em uma área de fronteira, transcorridas 24 (vinte e quatro) horas após o decurso do prazo estabelecido no Código de Processo Penal para se promover a audiência de custódia, a não realização desta sem motivação idônea ensejará a ilegalidade da prisão em flagrante, a ser relaxada pela autoridade competente, sem prejuízo da possibilidade de imediata decretação de prisão preventiva.

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